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- Luiz Fux votou por condenar Mauro Cid por tentativa de golpe.
- Ministro absolveu Cid de outros quatro crimes analisados.
- Fux destacou ausência de provas para organização criminosa.
- A palavra-chave tentativa de golpe aparece no julgamento em curso.
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com seu voto, formou-se maioria na Primeira Turma do STF para condenar Cid por esse crime.
O julgamento analisa a conduta de Cid e outros envolvidos na suposta tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Fux, no entanto, votou pela absolvição de Cid em relação aos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
Fux vê tentativa de golpe, mas descarta outros crimes
Segundo Fux, não houve prova suficiente de que Cid tenha participado de uma organização criminosa com divisão de tarefas para cometer crimes. “Não há qualquer prova de ilusão de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas”, afirmou.
Para o ministro, o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito absorve o de golpe de Estado, já que este exige a deposição de um governo — o que não ocorreu. Fux citou mensagens entre Cid e aliados que mostrariam o planejamento de ações golpistas.
Argumentos do voto de Fux
Golpe de Estado
Fux afirmou que o crime exige a efetiva deposição de um governo eleito. “Não se pode presumir responsabilidade automática de liderança política sem evidências concretas.”
Organização criminosa
O ministro afastou a acusação por falta de provas de estrutura e divisão de tarefas. “A simples liderança intelectual, desacompanhada de evidências concretas, não é suficiente.”
Danos ao patrimônio
Sobre os ataques de 8 de janeiro, Fux entendeu que não há provas de que Cid tenha ordenado ou facilitado os atos. “Reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista.”
Julgamento continua no STF
Já votaram pela condenação de todos os réus os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República acusa Cid de integrar o núcleo central de uma trama para impedir a posse de Lula. O militar é delator no caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para mais informações, acesse o site oficial do STF.
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