O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração de servidores “fantasmas” e a apuração de nepotismo na Prefeitura de Maraã. A medida foi formalizada por meio de recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça do município, após denúncias e diligências que apontaram irregularidades nas secretarias de Saúde e Educação.
Segundo o MPAM, servidores constam na folha de pagamento, mas não exercem suas funções. Muitos residem fora de Maraã e, em alguns casos, acumulam cargos públicos de forma irregular, o que contraria a legislação vigente.
Funcionários fantasmas e prejuízo ao erário
O órgão recomendou a exoneração imediata dos servidores ausentes e dos secretários de Saúde e Educação, considerados responsáveis diretos. Também solicitou a abertura de procedimento para apurar e ressarcir os valores pagos indevidamente.
Além disso, o MPAM determinou que o município implemente mecanismos de controle de frequência em até 30 dias, com foco especial na área da Saúde. O Governo do Estado deve ser informado sobre a situação funcional de servidores estaduais lotados em Maraã.
Casos de nepotismo e desvio de função
O documento também trata de denúncia envolvendo uma servidora supostamente utilizada para serviços domésticos na casa do vice-prefeito. Outros três familiares do mesmo agente político foram citados por possível nepotismo e recebimento indevido de salários.
Os secretários têm cinco dias úteis para apresentar relatório com registros de frequência dos servidores citados. O descumprimento poderá resultar em ações por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/2021.
Contexto político e reflexo nacional
O caso em Maraã reflete problemas estruturais na gestão pública de municípios do interior do Amazonas. A atuação do MPAM segue uma tendência nacional de combate ao uso indevido de recursos públicos, especialmente em áreas essenciais como Saúde e Educação.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Amazonas, irregularidades como acúmulo de cargos e ausência de controle de ponto são recorrentes em cidades de pequeno porte. A recomendação em Maraã reforça a necessidade de fiscalização contínua e transparência na administração pública.
Próximos passos e responsabilizações
O MPAM aguarda o cumprimento das medidas recomendadas. Caso contrário, poderá ingressar com ações judiciais para responsabilizar os gestores por danos ao erário e violação dos princípios da administração pública.
“A recomendação busca corrigir falhas administrativas graves e garantir o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou o promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
