Decisões tomadas durante o governo Jair Bolsonaro contribuíram para o aumento de fraudes em descontos nos benefícios do INSS. A flexibilização de regras de fiscalização, iniciada em 2019, abriu brechas que facilitaram práticas irregulares envolvendo aposentados e pensionistas.
A Medida Provisória 871, editada no início do mandato, previa auditorias anuais nos descontos associativos. No entanto, após negociações no Congresso, o texto foi alterado e sancionado com regras mais brandas.
Fraudes no INSS cresceram com menos fiscalização
A Lei 13.846/2019 estendeu o prazo de revisão para três anos, a partir de 2021. Com isso, a fiscalização perdeu força, segundo técnicos da área. A medida visava inicialmente economizar R$ 40 bilhões com benefícios indevidos.
Em 2022, uma nova mudança eliminou a exigência de recadastramento dos descontos. A Lei 14.438, originada de uma MP sobre microcrédito, retirou mecanismos de controle. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a fiscalização foi “sepultada”.
Descontos associativos dispararam nos últimos anos
Em 2022, os descontos associativos somaram R$ 706 milhões. Em 2024, chegaram a R$ 2,8 bilhões, segundo dados do governo. Cerca de 64% das fraudes ocorreram entre 2023 e 2024, período já sem os controles anteriores.
No Amazonas, aposentados relataram descontos não autorizados em contas bancárias. O INSS regional recebeu dezenas de reclamações, conforme registros da Ouvidoria. A ausência de fiscalização nacional impacta diretamente os beneficiários locais.
Impacto político e institucional
Além dos descontos, a MP 871 também alterou regras para aposentadorias rurais. Antes, bastava uma declaração de sindicato. Com a nova lei, passou-se a exigir comprovação via Ministério da Agricultura. A medida reduziu a influência de sindicatos no processo.
Embora a reforma da Previdência tenha sido aprovada em 2019, as decisões paralelas sobre fiscalização fragilizaram o sistema. Técnicos afirmam que o INSS poderia ter reagido ao aumento atípico dos descontos em 2023, mas não houve ação efetiva.
Contexto nacional e regional
No Brasil, mais de 39 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS. No Amazonas, são mais de 500 mil beneficiários. A falta de controle afeta diretamente essa população, especialmente idosos e trabalhadores rurais.
O governo Lula promete retomar a fiscalização e revisar descontos suspeitos. Um grupo de trabalho foi criado para propor novas regras. A expectativa é evitar novas fraudes e proteger os beneficiários mais vulneráveis.
