Uma ação de fiscalização tenta impedir o embarque ilegal de crianças e adolescentes na rodoviária e em portos de Manaus.
A iniciativa faz parte da campanha “Não ao transporte ilegal de crianças e adolescentes”.
O objetivo é fazer cumprir o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que diz, “nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial”.
O controle de viagens de menores de idade desacompanhados é uma forma de combater desaparecimentos, sequestros e abusos sexuais de crianças e adolescentes no Amazonas.
A ação começou neste fim de semana e segue durante todo o mês de dezembro.
“Durante o mês de dezembro, há um grande fluxo de pessoas viajando. Por esta razão, fiscalizamos ônibus e embarcações para verificarmos se está havendo o cumprimento da Lei e também conversamos com os passageiros para que eles sejam fiscais dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Denúncias
Os registros de desaparecimentos ou outros crimes envolvendo crianças e adolescentes podem ser feitos pelo:
– Disk 100
– no 0800-092-1407
– DEPCA, (92) 99486-4027
– ouvidoria da ARSEPAM (92) 98408-1799
– Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, (92) 99111-1012.
Dados
Entre 2020 e os 4 primeiros meses deste ano, 106 casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
A maioria dos casos são de meninas da faixa etária entre 12 a 17 anos.
