Ver resumo
- O vereador Paulo Tyrone propôs na CMM, em 11/06, um PL para ampliar a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito.
- A proposta inclui consultas públicas e uma plataforma com dados sobre radares, infrações e impacto na segurança viária.
- Subscrito por Rodrigo Guedes e Zé Ricardo, o projeto responde ao aumento de 12% nos acidentes fatais no Amazonas.
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei Nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB). A proposta trata da transparência na fiscalização eletrônica de trânsito na capital amazonense. O texto foi deliberado nesta quarta-feira (11/06) e seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O PL prevê critérios claros para a instalação e revisão dos equipamentos de monitoramento eletrônico, conhecidos como “corujinhas”. O objetivo é garantir que a sociedade participe do processo e que os dispositivos cumpram seu papel de reduzir acidentes.
Transparência na fiscalização eletrônica de trânsito
Segundo o vereador Tyrone, a fiscalização eletrônica é essencial para a segurança viária. No entanto, ele afirma que há dúvidas sobre os critérios técnicos usados para instalação dos aparelhos. A proposta quer assegurar que esses critérios sejam públicos e auditáveis.
O texto determina a realização de consultas públicas antes da instalação de novos equipamentos. A medida visa ampliar o controle social e reforçar o caráter educativo da fiscalização.
Acesso a dados e indicadores de impacto
O PL também propõe a criação de uma plataforma digital com informações atualizadas. Nela, o cidadão poderá acompanhar a localização dos radares, número de infrações registradas e estudos técnicos que justificaram a instalação.
Além disso, a plataforma deverá divulgar relatórios periódicos com indicadores de impacto na segurança viária. Esses dados permitirão avaliar se os equipamentos estão contribuindo para a redução de acidentes.
Contexto político e relevância nacional
A proposta foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT), indicando apoio multipartidário. O debate sobre fiscalização eletrônica também ocorre em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília, onde há questionamentos semelhantes sobre transparência e finalidade dos equipamentos.
De acordo com o Atlas da Violência, o Brasil registrou mais de 30 mil mortes no trânsito em 2022. No Amazonas, dados do Detran-AM mostram aumento de 12% nos acidentes fatais entre 2021 e 2023. O PL busca alinhar Manaus às melhores práticas de gestão de trânsito no país.
Agora, o projeto aguarda análise técnica e jurídica na CMM. Caso aprovado, poderá representar um avanço na relação entre poder público e sociedade sobre o uso de tecnologias no trânsito.
