As regras do Governo Federal para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem atender pouco mais de 1 milhão de estudantes.
São contratos com inadimplência superior a 360 dias. O total da dívida chega a R$ 35 bilhões.
Os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
O desconto será de 92% da dívida no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial.
Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos.
Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
Fies
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
