O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) pela soltura do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, que analisa se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão do ex-senador, condenado por corrupção.
Apesar do posicionamento de Mendonça, o STF já formou maioria para manter Collor preso. O placar parcial é de 6 votos a 1.
Julgamento no STF e divergência de Mendonça
Segundo Mendonça, a defesa de Collor ainda tem direito a apresentar embargos divergentes. Para o ministro, o recurso não é protelatório, mas parte do direito à ampla defesa.
“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena”, afirmou Mendonça em seu voto.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão. A Corte entendeu que ele recebeu R$ 20 milhões em propina por meio de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Condenação de Collor e contexto da Lava Jato
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador e dirigente do PTB. A acusação aponta que ele usou influência política para indicar nomes à BR Distribuidora e facilitar contratos irregulares.
A condenação faz parte de um dos processos da Operação Lava Jato, que investigou esquemas de corrupção envolvendo estatais e partidos políticos.
Prisão e situação atual de Fernando Collor
Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão de Collor. O ministro entendeu que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório.
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ter sido presidente da República, ele cumpre pena em ala especial. A defesa já solicitou a conversão da prisão em domiciliar.
Repercussão política e reflexos no Amazonas
No Amazonas, o caso repercute entre lideranças que acompanham os desdobramentos da Lava Jato. O estado tem histórico de alianças políticas com partidos envolvidos nas investigações, como o PTB e o PP.
O julgamento também reacende o debate sobre a efetividade das condenações no STF e os limites dos recursos judiciais. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem mais de 700 mil presos, dos quais cerca de 30% aguardam julgamento definitivo.
O resultado final do julgamento será conhecido até as 23h59 desta segunda-feira (28), quando se encerra o prazo para os votos no plenário virtual.
