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- Moraes acionou a AGU para garantir a extradição de Zambelli.
- Deputada foi presa em Roma após condenação por invasão ao CNJ.
- Brasil formalizou o pedido de extradição junto ao governo italiano.
- Extradição de Carla Zambelli depende de aval das autoridades da Itália.
Extradição de Carla Zambelli volta ao centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote providências para viabilizar o retorno da deputada ao Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), após o Supremo ser oficialmente informado sobre a prisão da parlamentar em Roma.
Segundo Moraes, a AGU deve “acompanhar e adotar as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”.
Deputada foi presa na Itália após fuga
Carla Zambelli foi detida na última terça-feira (29), na capital italiana, onde buscava asilo político. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Além da pena de reclusão, Zambelli foi condenada a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos. A parlamentar possui dupla cidadania, o que permitiu sua entrada na Itália.
Como ocorreu a invasão ao sistema do CNJ?
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual do ataque cibernético que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A execução foi feita por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada.
O caso gerou forte repercussão política e jurídica, culminando na decretação da prisão definitiva da parlamentar.
Brasil formalizou pedido de extradição
O pedido de extradição foi oficializado por Moraes em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento inclui a sentença condenatória e os artigos do Código Penal que embasaram a decisão.
“Carla Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento e arregimentação de pessoa com aptidão técnica”, diz o texto enviado às autoridades italianas.
Quais garantias o Brasil ofereceu à Itália?
Para viabilizar a extradição, Moraes garantiu que Zambelli não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido. Também assegurou que não haverá pena perpétua, agravamento por motivação política ou qualquer forma de tortura.
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