Ver resumo
- Viviane Moraes foi sancionada pelos EUA com a Lei Magnitsky.
- Medida bloqueia bens e impede transações com empresas americanas.
- Sanção inclui empresa da família e visa pressionar Alexandre de Moraes.
- Ministro do STF criticou ação como ilegal e violadora da soberania.
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi sancionada nesta segunda-feira (22) pelo governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, bloqueia bens e proíbe transações com cidadãos e empresas americanas.
Segundo o comunicado oficial, Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, já sancionado em julho. A decisão também atinge a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane e dois filhos do casal são sócios.
Sanção amplia ofensiva dos EUA contra Moraes
O Tesouro americano alega que o Lex Institute atua como uma holding da família, controlando imóveis e o patrimônio do ministro. A sanção se soma à revogação dos vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
Moraes reage e aponta violação da soberania
Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, declarou o ministro.
O ministro Flávio Dino também se manifestou, chamando a punição de “injusta” e lamentando o impacto nas relações entre Brasil e EUA.
Leia a nota do STF na íntegra
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.”
“As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.”
“Continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
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