A partir de hoje, passa a valer a lei que estabelece que estudantes com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem terão acompanhamento integral.
O atendimento deverá ocorrer nos estabelecimentos de educação básica públicos e privados.
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De acordo com a lei, o apoio para estudantes com alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção deverá ser feito pela escola, pelas redes de saúde e assistência social e pelas próprias famílias.
No caso de uma necessidade específica para o desenvolvimento do aluno poderá haver ainda uma intervenção terapêutica.
Os profissionais responsáveis também deverão estabelecer metas de acompanhamento.