O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP) e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência direcionaram, entre 2020 e 2023, um total de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para ações classificadas como sigilosas.
Os recursos públicos foram destinados a empresas e pessoas físicas, sem detalhamento sobre o objetivo das transferências. As informações constam em dados obtidos pelo portal Siga Brasil e cruzados com o Portal da Transparência.
Emendas sigilosas: Flávio Bolsonaro e deputado príncipe concentram repasses
Segundo os registros, as emendas foram assinadas por Flávio Bolsonaro, por Orleans e Bragança — conhecido como “deputado príncipe” por ser descendente direto de Pedro II — e pela Comissão Mista de Inteligência.
As transferências ocorreram em três anos distintos: 2020, 2022 e 2023. Os valores foram atualizados pelo IPCA, totalizando R$ 1.736.288,09.
Flávio e Bragança assinaram suas emendas em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a Comissão fez repasses em 2020 e 2023.
Falta de transparência levanta questionamentos sobre finalidade dos recursos
No Portal da Transparência, os repasses constam apenas como vinculados à função “Defesa Nacional”. Não há informações sobre os projetos ou ações específicas financiadas.
Por regra, as emendas parlamentares devem indicar a ação pública a ser beneficiada. Mesmo quando genéricas, como “ações de defesa civil”, há uma descrição. No caso das emendas analisadas, o sigilo impede a verificação da destinação.
O uso de verbas públicas para ações sigilosas é permitido em casos de segurança nacional ou segredos militares, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e em normas do Ministério da Defesa.
Empresas de turismo e impressoras entre os beneficiários
Entre os 94 beneficiários identificados, há 32 pessoas físicas, 62 pessoas jurídicas e 7 microempreendedores individuais (MEIs). A maior parte dos repasses variou entre R$ 600 e R$ 68,3 mil.
A empresa que mais recebeu foi a Berkana Defense & Security, com R$ 288 mil, por meio de emenda de Orleans e Bragança. Em segundo lugar está a R. Moraes Turismo, com R$ 140 mil, beneficiada por emenda de Flávio Bolsonaro.
Outros beneficiários incluem empresas de tecnologia, turismo, comércio e segurança, localizadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e outros estados.
Comissão Mista de Inteligência também destinou recursos
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, composta por deputados e senadores, também assinou repasses para ações sigilosas.
Essas transferências ocorreram em 2020 e 2023. A comissão tem como função fiscalizar atividades de inteligência, mas também pode propor e aprovar emendas orçamentárias.
Desde 2015, início da série histórica do Portal Siga Brasil, apenas Flávio Bolsonaro, Orleans e Bragança e a Comissão constam como autores de emendas para ações de caráter sigiloso.
Contexto político: uso de emendas em ano eleitoral
As emendas de 2022 chamam atenção por terem sido assinadas em ano eleitoral. Flávio Bolsonaro disputava a reeleição ao Senado e Orleans e Bragança buscava novo mandato na Câmara.
O uso de emendas parlamentares em ano eleitoral é legal, mas exige atenção redobrada quanto à transparência e ao interesse público. A legislação eleitoral proíbe o uso de recursos públicos para fins eleitorais indiretos.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), emendas com destinação obscura podem configurar desvio de finalidade, especialmente quando não há comprovação do interesse coletivo.
Amazonas e Manaus não aparecem entre os beneficiários
Apesar da abrangência nacional das emendas, nenhuma das transferências listadas teve como destino o estado do Amazonas ou a cidade de Manaus.
Isso indica que os parlamentares concentraram os repasses em regiões Sudeste e Centro-Oeste. No entanto, o uso de recursos federais para fins sigilosos pode afetar o orçamento geral da União, com impacto indireto sobre estados menos contemplados.
Em 2023, o Tesouro Nacional apontou que o Amazonas recebeu apenas 1,2% do total de emendas individuais e de bancada, ficando atrás de estados como São Paulo (12%) e Minas Gerais (9,5%).
Falta de detalhamento compromete fiscalização e controle social
Sem informações sobre a finalidade das emendas, a sociedade civil, os órgãos de controle e a imprensa enfrentam obstáculos para fiscalizar os gastos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já alertou que a ausência de descrição detalhada em emendas compromete o princípio da transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O Ministério Público Federal (MPF) também pode atuar em casos em que há indícios de irregularidades no uso de verbas públicas, mesmo quando classificadas como sigilosas.
Especialistas defendem revisão de regras sobre emendas secretas
Especialistas em orçamento público e transparência defendem a revisão das regras que permitem emendas para ações sigilosas.
Segundo o economista Daniel Couri, do Instituto Millenium, “a falta de transparência em emendas parlamentares fere o princípio da legalidade e dificulta a avaliação de políticas públicas”.
Já a ONG Transparência Brasil alerta que o uso recorrente de emendas sigilosas pode abrir espaço para favorecimentos indevidos e dificultar o controle social.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou maior transparência nas chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão não abrange, no entanto, as emendas individuais com classificação sigilosa.
Desdobramentos e possíveis investigações
O caso pode ser alvo de apuração por órgãos como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, especialmente se forem identificados indícios de desvio de finalidade.
Parlamentares da oposição já sinalizaram que podem solicitar informações formais sobre os repasses. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal</a
