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- O ministro Flávio Dino afirmou na sexta (27), em Brasília, que o STF debate emendas parlamentares com foco na legalidade.
- O relator destacou que os repasses legislativos somam R$ 100 bilhões e afetam áreas como saúde e educação.
- Emendas parlamentares sem transparência geram tensões entre os Poderes e preocupam quanto ao uso eficiente do orçamento público.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Corte não atua por interesses de governos específicos. A declaração foi feita na abertura da audiência pública sobre emendas parlamentares, em Brasília. Dino reforçou que o STF busca garantir a legalidade e a transparência no uso de recursos públicos.
Segundo o ministro, o debate não é partidário. “Não se trata de beneficiar ou prejudicar qualquer governo”, disse. O plenário do STF já aprovou, por unanimidade, um plano de trabalho para alinhar as emendas aos princípios constitucionais.
Transparência nas emendas parlamentares
Flávio Dino destacou que ministros indicados por cinco presidentes diferentes apoiaram o plano. Isso, segundo ele, demonstra que o STF atua com independência. “Estamos tratando de um tema que impacta governos passados e futuros”, afirmou.
O ministro ressaltou que a audiência pública discute a constitucionalidade das emendas de forma abstrata. Casos específicos de investigação, como desvios, seguem trâmites próprios. Dino lembrou que erros de qualquer Poder afetam diretamente a população.
Impacto das emendas no orçamento público
O relator apontou que o volume de recursos envolvidos nas emendas chega a R$ 100 bilhões. Isso inclui os R$ 50 bilhões do Orçamento federal e os valores indicados por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
No Amazonas, por exemplo, as emendas parlamentares são essenciais para financiar ações em saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a falta de transparência pode comprometer a eficiência desses investimentos.
Tipos de emendas em debate
Entre os pontos questionados estão as emendas de transferência especial. Antes da intervenção do STF, esses repasses podiam ocorrer sem identificação do autor ou do destino dos recursos.
Outro foco são as emendas impositivas, que obrigam o Executivo a executar os valores indicados pelo Legislativo. Essa regra foi inserida na Constituição a partir de 2019.
Conflito entre os Poderes
O tema gerou tensão entre os Poderes. Lideranças do Congresso acusam o Executivo e o Judiciário de interferência. A audiência teve a confirmação da presença dos presidentes da Câmara e do Senado, mas ambos cancelaram e enviaram representantes jurídicos.
Flávio Dino reiterou que o STF não suspendeu o pagamento de emendas de forma geral. “A suspensão só ocorre em casos específicos, sob investigação”, afirmou. A atuação do Judiciário, segundo ele, visa proteger o interesse público.
