O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (20), pela cassação do mandato do senador Beto Faro (PT). Com isso, o estado do Pará deverá realizar uma nova eleição para o cargo de senador. A decisão também anulou os votos da chapa, afetando diretamente os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campêlo (PCdoB).
A medida ainda não tem efeito imediato. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá manter ou reverter a decisão. Os envolvidos também foram condenados ao pagamento de multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 47 mil.
Entenda a cassação de Beto Faro
A decisão do TRE-PA foi baseada na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O processo foi movido pelo Partido Liberal (PL), por Mário Couto Filho e pelo Ministério Público Eleitoral. O relator do caso, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, teve seu voto seguido pela maioria dos membros do tribunal.
Segundo o relator, houve irregularidades na campanha de Beto Faro em 2022. A Justiça Eleitoral entendeu que práticas vedadas comprometeram a lisura do pleito. A anulação dos votos da chapa implica a necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado.
Impacto político no Pará e no Brasil
Com a cassação, o Pará se torna o primeiro estado da atual legislatura a ter uma eleição suplementar para o Senado. A decisão pode influenciar o cenário político regional e nacional, especialmente nas articulações entre partidos.
O caso também reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate a irregularidades. Em 2022, o TSE recebeu mais de 27 mil denúncias de infrações eleitorais, segundo dados oficiais (TSE).
Consequências para o PT e aliados
A cassação de Beto Faro representa uma perda significativa para o Partido dos Trabalhadores no Senado. O parlamentar era uma das vozes da base aliada do governo federal no Congresso Nacional.
O PCdoB, aliado histórico do PT, também foi afetado. A suplente Leny May da Silva Campêlo perdeu o direito de assumir o cargo. A nova eleição poderá alterar o equilíbrio de forças no Senado, dependendo do resultado.
Próximos passos e calendário eleitoral
O TRE-PA ainda não definiu a data da nova eleição. O processo depende da confirmação da decisão pelo TSE. Caso mantida, o tribunal deverá publicar um novo calendário eleitoral específico para o pleito suplementar.
Enquanto isso, o Senado pode permanecer com uma cadeira vaga. A Constituição Federal permite a realização de eleições suplementares em casos de cassação de mandato, conforme o artigo 56.
O caso também chama atenção de outros estados, como o Amazonas, onde disputas políticas acirradas têm levado a questionamentos judiciais. A atuação da Justiça Eleitoral segue como um fator de estabilidade institucional no Brasil.
