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- Kassio Nunes Marques relatará ação contra Eduardo Bolsonaro no STF.
- Deputado é acusado de conspiração internacional nos EUA.
- Denúncia liga Eduardo ao aumento de tarifas contra o Brasil.
- Eduardo Bolsonaro conspiração EUA envolve big techs e soberania nacional.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de envolvimento em uma conspiração internacional nos Estados Unidos. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em 30 de julho.
A entidade alega que Eduardo atuou nos bastidores da política americana para enfraquecer o Estado brasileiro, o que teria contribuído para o recente aumento tarifário imposto pelos EUA a produtos nacionais. A denúncia inclui acusações de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
STF avaliará ação sobre articulações internacionais
Segundo a ABJD, há provas e indícios de que Eduardo Bolsonaro buscou influenciar decisões políticas nos EUA que impactariam diretamente a soberania brasileira. A entidade pede que o STF reafirme a autoridade normativa e fiscal do país frente a pressões externas e das big techs.
Entre os pedidos, estão a criação de um regime de tributação progressiva para plataformas digitais, a declaração de nulidade de sanções externas que afetem a legislação nacional e a exigência de que empresas de tecnologia cumpram integralmente as leis brasileiras.
Como a denúncia pode avançar no STF?
A tramitação da ação depende agora de diligências da Polícia Federal (PF) e de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o ministro Nunes Marques não se pronunciou sobre o caso.
Eduardo Bolsonaro já é investigado em outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura encontros do parlamentar com aliados do ex-presidente Donald Trump e outras movimentações em território americano.
Três pontos centrais da denúncia da ABJD
- Articulação internacional contra a soberania brasileira
- Suposta ligação com sanções econômicas dos EUA
- Propostas para regulação de big techs e defesa da legislação nacional
