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- Eduardo Bolsonaro disse neste domingo (20) que seguirá como deputado federal, mesmo estando nos Estados Unidos.
- O deputado é investigado pelo STF por suposta articulação internacional para pressionar ministros da Corte.
- Ele criticou Alexandre de Moraes e defendeu Jair Bolsonaro durante uma live nas redes sociais.
- Segundo a Constituição, faltas não justificadas podem levar à cassação de mandato, mas a Câmara ainda não se manifestou.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao mandato de deputado federal. A declaração foi feita em uma live nas redes sociais, no último dia de sua licença parlamentar de 120 dias, concedida em março. O parlamentar está nos Estados Unidos desde então e justificou a ausência por “perseguição política”.
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o afastamento sem prorrogação pode resultar em perda de mandato por faltas. Eduardo, porém, disse que conseguirá manter o cargo por mais três meses.
Deputado diz que não pretende renunciar ao mandato
Na transmissão ao vivo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro garantiu que continuará exercendo o mandato, mesmo fora do país.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses.”
O deputado também comentou o inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que o investiga por suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos. O objetivo seria pressionar ministros do STF e interferir no andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022.
Críticas a Alexandre de Moraes e defesa de Jair Bolsonaro
Durante a live, Eduardo criticou o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a suspensão de vistos de ministros do STF pelo governo Trump, nos EUA. Ele também reagiu à decisão de Moraes que determinou a inclusão de suas postagens nas redes sociais no inquérito em curso.
“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social.”
O deputado ainda defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e disse estar “disposto a ir às últimas consequências”.
Investigação no STF e contexto político nacional
Eduardo Bolsonaro é investigado por possível envolvimento na trama golpista que resultou na abertura de ação penal contra seu pai. Na última sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de sair de casa à noite.
As medidas foram autorizadas por Alexandre de Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar risco de fuga do ex-presidente, que será julgado pelo STF em setembro.
O que diz a legislação sobre faltas e cassação
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões sem justificativa podem ter o mandato cassado. A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso de Eduardo Bolsonaro.
No cenário político nacional, o caso reforça o embate entre bolsonaristas e o Judiciário. No Amazonas, a repercussão é acompanhada por parlamentares aliados e opositores do ex-presidente, com reflexos nas articulações para as eleições municipais de 2024.
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