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- Conselho de Ética sorteou relator para processo contra Eduardo Bolsonaro.
- Deputado é acusado de atacar o STF e ameaçar a democracia.
- Eduardo está nos EUA desde março e acumula faltas na Câmara.
- A palavra-chave principal é ‘Conselho de Ética’.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou nesta terça-feira (23) a lista tríplice para definir o relator da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foram sorteados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha final caberá ao presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC).
Essa é a primeira etapa do processo que apura condutas do parlamentar. A representação, apresentada pelo PT, acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional e as instituições democráticas ao permanecer nos Estados Unidos durante licença parlamentar.
Acusações envolvem ataques ao STF e faltas em sessões
Segundo o PT, Eduardo Bolsonaro teria difamado o Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivado autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. O partido afirma que o deputado chamou ministros do STF de “milicianos togados” e “ditadores”.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”, diz a representação.
Eduardo viajou aos EUA em março, com licença parlamentar, alegando que atuaria em defesa da liberdade de expressão. A licença expirou em julho, e desde então ele acumula faltas. Caso ultrapasse um terço das sessões sem justificativa, poderá perder o mandato.
PL tentou blindar deputado com cargo de liderança
Para evitar as consequências das faltas, o PL indicou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, mesmo estando fora do país. A legenda se baseou em um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 para justificar a manobra.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação nesta terça-feira (23), com base em parecer da Secretaria-Geral da Mesa. Segundo o documento, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício da liderança.
Atualmente, há quatro processos contra Eduardo Bolsonaro em tramitação no Conselho de Ética. O processo sorteado é o primeiro a avançar formalmente.
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