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- O STF realiza audiência nesta terça (24), em Brasília, para discutir descontos irregulares no INSS, após pedido da AGU.
- A operação Sem Desconto apura fraudes que causaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
- Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos irregulares no INSS e aguardam ressarcimento em parcela única.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre os descontos irregulares em benefícios do INSS. A sessão foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata da devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o STF avalie a questão. A audiência contará com representantes do governo federal, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Descontos indevidos no INSS afetam milhões
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações judiciais tratam do tema. Os processos buscam o ressarcimento de valores descontados sem autorização dos beneficiários.
As fraudes são investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. O esquema envolvia entidades que aplicavam mensalidades associativas sem consentimento, entre 2019 e 2024.
Impacto financeiro e medidas judiciais
Até agora, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos. A estimativa é de que os prejuízos aos beneficiários cheguem a R$ 6,3 bilhões.
Na semana passada, Dias Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais. A medida preserva o direito dos aposentados de buscar ressarcimento, mesmo com o tempo passando.
Devolução dos valores será em parcela única
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução ocorrerá em parcela única. A previsão é de que o pagamento seja feito até o fim de 2024.
Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. A AGU ainda pediu ao STF autorização para abrir crédito extraordinário e excluir os valores do teto de gastos de 2025 e 2026. Esses pontos seguem em análise.
Reflexos no Amazonas e em todo o país
No Amazonas, aposentados também foram afetados. Segundo a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, há centenas de denúncias locais.
O tema mobiliza autoridades em todo o Brasil. A decisão do STF terá efeito nacional e poderá definir o modelo de ressarcimento para milhões de brasileiros.
Próximos passos no Supremo Tribunal Federal
Toffoli informou que os demais pedidos da AGU serão analisados ao longo da tramitação. A expectativa é que a audiência desta terça contribua para um acordo entre as partes.
Enquanto isso, beneficiários devem acompanhar os desdobramentos e buscar orientação jurídica. O caso reforça a importância da fiscalização sobre entidades que atuam junto ao INSS.
