O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizam descontos de mensalidades no INSS. A informação consta em ata de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, realizada em 12 de junho de 2023.
Na ocasião, Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), solicitou a inclusão do tema na pauta. O pedido foi negado sob a justificativa de que a pauta já estava definida.
Descontos indevidos no INSS e operação da PF
Segundo a ata, Galleti alertou para “inúmeras denúncias” e pediu dados sobre as entidades com ACTs, crescimento de associados e propostas de regulamentação. Carlos Lupi reconheceu a relevância, mas afirmou que seria necessário um levantamento prévio.
O ministro prometeu pautar o tema na reunião seguinte e informou que o sistema passaria a utilizar token para segurança. No entanto, sem a presença de Galleti, o assunto não foi tratado posteriormente.
Investigação revela prejuízo bilionário
Em dezembro de 2023, o portal Metrópoles revelou a farra dos descontos indevidos. As reportagens mostraram que 29 entidades aumentaram em 300% seu faturamento em um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais.
Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, o prejuízo entre 2019 e 2024 chegou a R$ 6,3 bilhões. A operação “Sem Desconto” cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em 13 estados e no Distrito Federal.
Consequências políticas e administrativas
Após a operação, o governo suspendeu todos os ACTs com associações. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outros quatro servidores da cúpula do INSS também foram afastados por seis meses, incluindo o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o diretor de Benefícios Vanderlei Barbosa dos Santos.
Reflexos no Amazonas e no Brasil
O esquema impactou aposentados em todo o Brasil, inclusive no Amazonas. No estado, milhares de beneficiários relataram descontos não autorizados, segundo dados do Defensoria Pública do Amazonas.
O Conselho Nacional de Previdência Social se reúne nesta segunda-feira (29/4) para discutir o caso. Apesar de não constar na pauta oficial, a fraude será tratada com a presença de Carlos Lupi.
A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas para reforçar a fiscalização dos ACTs e proteger aposentados e pensionistas em todo o país.
