A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais nos benefícios pagos pelo INSS. Com a urgência aprovada, o texto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
O projeto atinge diretamente aposentados, pensionistas e trabalhadores filiados a sindicatos ou associações. Essas entidades costumam descontar valores mensais diretamente do benefício previdenciário, prática que tem sido alvo de denúncias e investigações.
Descontos não autorizados preocupam beneficiários do INSS
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, organizações criminosas estariam vinculando beneficiários do INSS a entidades sem o devido consentimento. O resultado são descontos indevidos nas aposentadorias e pensões.
Segundo balanço do governo federal, mais de 1,74 milhão de beneficiários solicitaram reembolso por cobranças não autorizadas. O número reforça a urgência de medidas legislativas para proteger os segurados da Previdência Social.
Amazonas também é impactado por fraudes previdenciárias
No Amazonas, relatos de aposentados afetados por descontos indevidos têm crescido. A Defensoria Pública do Estado tem recebido denúncias de segurados que desconhecem as entidades responsáveis pelas cobranças.
Com mais de 400 mil beneficiários do INSS no estado, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, o impacto regional é significativo. A aprovação do PL pode beneficiar milhares de amazonenses.
Tramitação e contexto político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto será votado na próxima semana. No entanto, o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, tranca a pauta.
Motta também declarou que propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS serão agrupadas. A medida visa acelerar a resposta legislativa diante do aumento das irregularidades.
Entidades e sindicatos na mira
O projeto não proíbe a filiação voluntária a entidades representativas. No entanto, determina que qualquer desconto só poderá ser feito com autorização expressa e renovada anualmente pelo beneficiário.
Associações e sindicatos argumentam que a medida pode enfraquecer a representação de categorias. Já parlamentares favoráveis ao PL destacam a necessidade de proteger os segurados contra fraudes e cobranças abusivas.
Se aprovado, o PL 1846/25 poderá alterar a forma como entidades representativas se relacionam com aposentados e pensionistas em todo o país.
