Deputado Fausto Júnior (MDB) propõe a revogação do contrato de concessão da Amazonas Energia.
Durante o pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), ele lembrou que, desde o início dos trabalhos da CPI da Amazonas Energia, os membros da comissão tomaram conhecimento de uma diversidade de relatos de possíveis irregularidades cometidas pela concessionária.
As denúncias ganharam repercussão a ponto de se tornarem alvo de investigações de órgãos de controle e de defesa do consumidor.
Para o deputado, a retenção de R$ 736 mil da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) no município de Barcelos é indício suficiente para encaminhar uma notícia crime ao Ministério Público do Estado.
“É importante que as autoridades tomem conhecimento de crimes que a Amazonas Energia tem cometido, tais como o crime de apropriação indébita que foi a retenção da taxa de iluminação pública, como foi constatado em Barcelos, A taxa é uma forma de tributo que estava sendo retido pela empresa e poderia estar sendo usado no bem comum, no bem público”, disse o parlamentar.
Além da denúncia de retensão da Cosip em Barcelos, a concessionária também vem sofrendo críticas devido à troca dos medidores de energia.
O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar os relatos de cobrança em dobro de acordo com a aferição dos novos medidores.
Atualmente, o novo sistema de medição está suspenso após uma decisão da Justiça do Amazonas.
