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- O deputado Hélio Lopes foi obrigado a encerrar protesto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, neste sábado (26).
- A medida atendeu à PGR e proibiu acampamentos na Praça dos Três Poderes e arredores.
- Além de Hélio Lopes, outros quatro parlamentares bolsonaristas foram atingidos pela ordem judicial.
- O STF considerou o acampamento um risco de repetição de atos golpistas como os de 8 de janeiro de 2023.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) desmontou seu acampamento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, emitida na madrugada deste sábado (26).
Aliado de Jair Bolsonaro, Lopes havia iniciado um protesto em forma de greve de silêncio contra decisões do STF. A retirada ocorreu após decisão judicial que proibiu ocupações na Praça dos Três Poderes.
Ministro determina remoção de deputados acampados
A decisão de Moraes atendeu a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão solicitou medidas cautelares contra parlamentares que montaram barracas em frente ao STF.
Além de Hélio Lopes, a ordem também alcançou os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Qual foi o argumento do STF?
Segundo Moraes, o direito de manifestação não pode ser exercido de forma abusiva. Ele afirmou que o acampamento tinha como objetivo repetir atos golpistas semelhantes aos de 2022 e início de 2023.
“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no domingo, 8/1/2023”, escreveu o ministro.
Três pontos da decisão judicial
1. Proibição de ocupações na Praça dos Três Poderes e arredores.
2. Ameaça de prisão em flagrante por resistência ou desobediência.
3. Responsabilização de agentes públicos que não atuarem.
Como será a fiscalização?
Moraes determinou que autoridades do Distrito Federal adotem medidas preventivas e repressivas. Os agentes devem identificar e documentar práticas ilícitas, sob pena de responsabilização pessoal.
O ministro também estendeu a proibição para um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e dos quartéis das Forças Armadas.
Liberdade de expressão tem limites, diz Moraes
De acordo com o ministro, a medida visa garantir que a liberdade de expressão não seja usada para prejudicar a ordem pública ou o funcionamento das instituições democráticas.
O STF entende que manifestações não podem interferir no funcionamento de órgãos públicos ou ameaçar a estabilidade institucional.
