Deputada Joana Darc (PL) propõe lei para permitir animais domésticos em transportes coletivos.
Segundo a deputada, essa permissão já é uma realidade em outros estados.
Uma das justificativas é que muitas famílias de baixa renda não conseguem pagar por um transporte para o animal.
“A iniciativa vai beneficiar principalmente a população de baixa renda e do interior que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários, uma vez que na maioria das cidades do interior é inexistente a presença de um profissional ou clínicas especializadas”, defendeu.
O projeto impõe regras e delimita o número máximo de animais transportados por viagem, para não causar transtorno aos demais usuários do serviço coletivo de transporte do Estado.
Cuidados
Alguns cuidados devem ser observados, conforme o projeto de lei, entre eles:
• o animal deve ser de pequeno porte (com até 12 quilos)
• o animal deve estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros
• fica limitado o número de, no máximo, dois animais a serem transportados no veículo por viagem
Segundo o projeto, as empresas que compõem o serviço de passageiros ficam obrigadas a afixar aviso em local de fácil visualização, com o seguinte teor: “É permitido o embarque neste veículo, em caixa de transporte apropriada, de animal doméstico de pequeno porte”.
