Advogado de ex-presidente contesta denúncia da PGR e pede julgamento no plenário do STF.
Nesta terça-feira (25), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento nem ligação com qualquer plano golpista. A defesa rebateu as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam Bolsonaro como líder de uma organização criminosa voltada à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Vilardi iniciou sua sustentação oral declarando que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história do Brasil” e que a denúncia apresentada carece de provas concretas que demonstrem sua participação em qualquer ato relacionado ao golpe ou aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente.
Críticas à denúncia e ao acesso às provas
O advogado argumentou que Bolsonaro não tinha relação com o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a Polícia Federal, incluía ações como a tomada de poder e o assassinato de líderes eleitos, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.
Ele também questionou o acesso restrito às provas utilizadas na denúncia, afirmando que a defesa não teve acesso à íntegra do material coletado, incluindo dados de conversas retiradas de celulares periciados. “A denúncia trouxe apenas recortes feitos pela acusação. A defesa tem direito de fazer o seu próprio recorte para contestar as alegações apresentadas”, destacou Vilardi.
Pedido de julgamento no plenário
Outro ponto levantado foi a insistência para que o caso seja levado ao plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros, e não julgado pela Primeira Turma, que conta com cinco integrantes. Vilardi argumentou que os supostos atos imputados a Bolsonaro têm relação direta com o cargo de presidente e, por isso, deveriam ser julgados pelo plenário.
No entanto, o entendimento do STF é que casos envolvendo crimes praticados no exercício do cargo permanecem na Corte mesmo após o investigado deixar a função, e a Primeira Turma tem competência para julgar a denúncia.
Presença de Bolsonaro na sessão
Em uma movimentação incomum, Jair Bolsonaro acompanhou presencialmente a sustentação de seu advogado na sala de audiências. O ex-presidente saiu do local pela manhã e afirmou que só se manifestará após o término do julgamento.
A sessão foi suspensa para o intervalo do almoço e será retomada às 14h, com a análise das questões preliminares apresentadas pelas defesas.
Contexto do julgamento
A Primeira Turma do STF avalia se aceita a denúncia apresentada em fevereiro pela PGR contra o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados. Além de Bolsonaro, estão entre os acusados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
Os crimes atribuídos incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus, e a ação penal será instaurada, com nova instrução do processo e depoimentos de testemunhas.
