Ver resumo
- Defesas de Bolsonaro e aliados entregam alegações finais ao STF.
- Prazo encerra fase de instrução da ação penal por tentativa de golpe.
- Julgamento deve ocorrer até setembro na Primeira Turma do STF.
- Ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe pode gerar penas severas.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até esta quarta-feira (13) para entregar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe. O prazo é a última oportunidade dos réus não delatores se manifestarem antes do julgamento.
O prazo de 15 dias foi contado a partir da entrega da peça por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. A partir da entrega das alegações, o relator Alexandre de Moraes pode declarar encerrada a fase de instrução processual.
Julgamento pode ocorrer até setembro
Não há data definida para o julgamento, mas a expectativa no STF é que ocorra até o fim de setembro. A decisão será colegiada, sob responsabilidade da Primeira Turma, composta por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O processo só poderá ser pautado após Moraes liberar o caso. A presidência da turma cabe a Zanin, que aguardará a conclusão da fase atual.
Quais crimes estão em julgamento?
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Mesmo em caso de condenação, a prisão não será automática. As defesas ainda podem recorrer. Além disso, oficiais militares e delegados têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
Quem são os acusados no núcleo principal?
O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui civis e militares de alto escalão do governo Bolsonaro:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Augusto Heleno, general e ex-ministro
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, delegado e ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, delegado e deputado federal
Mauro Cid, embora citado, firmou acordo de delação premiada e não integra mais o núcleo réu.
Defesas ainda podem contestar
Mesmo após a entrega das alegações finais, os advogados podem apresentar requerimentos adicionais ou pedir a reabertura da instrução, caso surjam novos fatos relevantes.
Leia também
‘Organização miliciana’ tenta coagir STF com lobby externo
Ação penal contra Bolsonaro: defesa quer excluir testemunhas
