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- DPE-AM acionou STJ e TRF1 contra uso de explosivos no Rio Madeira.
- Relatório aponta traumas, desabrigo e contaminação de águas.
- Moradores relatam medo, perdas materiais e insegurança alimentar.
- Defensoria defende combate ao garimpo com respeito aos direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou a Justiça para suspender o uso de explosivos em operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente no município de Humaitá. A medida busca proteger comunidades ribeirinhas afetadas por impactos sociais, ambientais e humanitários.
Foram apresentados um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no TRF1. A DPE não contesta o combate à mineração clandestina, mas critica os métodos utilizados, considerados desproporcionais e violadores de direitos fundamentais.
Explosões causam traumas e prejuízos a famílias
Segundo relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, explosões para destruir balsas têm causado traumas físicos e psicológicos em crianças e idosos. Além disso, estruturas que servem de moradia foram destruídas, deixando famílias desabrigadas e sem documentos.
A DPE também denuncia a mortandade de peixes e a contaminação das águas, o que tem reduzido o consumo de pescado entre os moradores. A instituição afirma que o uso de explosivos é ineficaz a longo prazo e fere o devido processo legal, pois os bens são destruídos sem direito à defesa.
Moradores relatam medo e insegurança
Durante visita a Humaitá, a DPE colheu depoimentos de moradores. “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror”, relatou Nilton Braz da Gama, extrativista da comunidade Paraíso Grande.
“Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”, disse Benedita Moraes, dona de casa.
Pedido judicial e propostas da Defensoria
A Defensoria pede que a Justiça suspenda imediatamente as explosões até que seja apresentado um plano conjunto entre União e Estado para enfrentar os conflitos no Rio Madeira. O objetivo é equilibrar a proteção ambiental com a dignidade das comunidades.
Segundo a DPE, o foco é a defesa da vida e dos direitos humanos. A instituição defende políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis e assistência emergencial às famílias afetadas.
Vulnerabilidade e ausência de políticas públicas
Durante inspeção em julho, a DPE encontrou famílias vivendo em balsas improvisadas, sem acesso a água potável, saneamento básico ou serviços essenciais. A comunidade Paraíso Grande abriga 47 famílias em situação crítica, dependentes da pesca artesanal e da agricultura de subsistência.
O relatório recomenda ações urgentes da Prefeitura de Humaitá e do Governo do Amazonas para garantir moradia, reparação de danos e inclusão em programas habitacionais.
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