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- Lula criticou, em entrevista na Bahia, a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, alegando prejuízo à saúde e educação.
- O decreto do IOF previa aumento de arrecadação para cumprir o novo arcabouço fiscal, mas foi rejeitado por parlamentares.
- O governo acionou o STF e propôs cortar 10% dos R$ 860 bilhões em isenções fiscais como alternativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava alíquotas do IOF. Em entrevista à TV Bahia, Lula afirmou que a medida visava preservar investimentos em saúde e educação. A palavra-chave principal é decreto do IOF, tema central da disputa entre Executivo e Legislativo.
Segundo o presidente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, teria descumprido um acordo firmado com o governo. Lula reforçou que o decreto não significava aumento de impostos, mas um ajuste fiscal necessário.
Decreto do IOF e impacto nas finanças públicas
O Ministério da Fazenda elaborou o decreto para elevar o IOF em operações de crédito, câmbio e seguros. O objetivo era reforçar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal.
O Congresso, no entanto, rejeitou a proposta. Parlamentares alegaram que o aumento penalizaria setores produtivos e cobraram cortes em despesas primárias.
Pressão de grupos econômicos e reação do governo
Lula mencionou a influência de bets, fintechs e setores financeiros na decisão legislativa. O presidente classificou a derrubada como “absurda” e acionou o Supremo Tribunal Federal por meio da AGU.
O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. A ação busca garantir a constitucionalidade do decreto e preservar a autonomia do Executivo.
Proposta alternativa: revisão de benefícios fiscais
Para evitar cortes em áreas essenciais, Lula propôs reduzir 10% dos R$ 860 bilhões em isenções fiscais. Segundo ele, a medida preservaria os mais vulneráveis e manteria os benefícios para os setores com maior margem.
O governo também editou uma medida provisória que aumenta a CSLL de fintechs e bets, além de prever a taxação de LCI e LCA.
Reflexos no Amazonas e cenário político nacional
Estados como o Amazonas, que dependem de repasses federais, podem ser afetados por cortes em saúde e educação. A arrecadação do IOF ajuda a manter programas sociais e investimentos em infraestrutura regional.
Lula afirmou que buscará diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para retomar a estabilidade política. A decisão do Congresso, segundo ele, compromete a governabilidade.
A disputa em torno do decreto do IOF ilustra o embate entre Executivo e Legislativo sobre a condução da política fiscal. O desfecho no STF pode definir os limites da atuação de cada Poder.
