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- Alexandre de Moraes validou no STF, em 16 de abril, o decreto do IOF, após impasse com o Congresso.
- A medida visa reforçar a arrecadação federal e cumprir metas do novo arcabouço fiscal em 2024.
- O trecho sobre risco sacado foi suspenso por exceder a competência do Executivo.
- Estados como o Amazonas podem ser impactados positivamente com o aumento da arrecadação via decreto do IOF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A norma havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte do esforço fiscal do governo federal.
A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar o decreto, o que levou o caso ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSOL, PL e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
STF mantém aumento do IOF, mas suspende trecho sobre risco sacado
Na decisão, Moraes considerou constitucional a maior parte do decreto, especialmente a que trata da incidência do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de entidades abertas de previdência complementar.
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou o ministro.
Contudo, o magistrado suspendeu o trecho que equiparava operações de risco sacado a operações de crédito, por entender que extrapola a competência do Executivo.
Por que o decreto do IOF foi editado?
O aumento do IOF foi uma das medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A expectativa era gerar receita extra para equilibrar as contas públicas ainda em 2024.
Em resposta à resistência do Congresso, o governo editou uma medida provisória no início de junho, taxando apostas online (bets) e investimentos isentos. Também foi anunciado o corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
Conciliação entre os Poderes fracassou no STF
Antes da decisão, Moraes promoveu uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso. O encontro, realizado na terça-feira (15), não resultou em acordo sobre a validade do decreto presidencial.
Com o impasse, o ministro restabeleceu os efeitos do decreto, exceto o trecho sobre risco sacado, e invalidou a decisão do Congresso que o havia derrubado.
Impacto para o Amazonas e o cenário nacional
Estados como o Amazonas, que dependem fortemente de repasses federais, podem sentir os efeitos da arrecadação extra com o IOF. Segundo dados da Receita Federal, o imposto contribui para a composição do orçamento da União e, indiretamente, para os fundos de participação estaduais.
Com a decisão do STF, o governo mantém uma importante fonte de receita para cumprir as metas fiscais, enquanto o Congresso avalia novos caminhos para negociar a política tributária.
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