O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (20), o decreto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF).
O plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes pelo simples fato das vítimas serem do sexo feminino.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (21).
O texto prevê:
– a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres
– a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres
– a ampliação das possibilidades de denúncia
– a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres
– a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência.
O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
