Desde que assumiu a Prefeitura de Manaus, em janeiro de 2021, o prefeito David Almeida (Avante) já teve aval da Câmara Municipal para contrair mais de R$ 6 bilhões em empréstimos com instituições financeiras públicas.
O volume de financiamentos aumentou progressivamente ao longo dos anos, atingindo seu auge em 2025, quando dois projetos de lei somaram R$ 3,65 bilhões em novas dívidas.
Crescimento acelerado da dívida pública de Manaus
O primeiro empréstimo autorizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocorreu ainda em 2021, no valor de R$ 470 milhões com o Banco do Brasil. No ano seguinte, em 2022, foram mais R$ 100 milhões contratados junto à Caixa Econômica Federal.
Já em 2023, a Prefeitura aprovou três novos financiamentos que, juntos, somam R$ 1,78 bilhão.
Em 2024, foi autorizado o Projeto de Lei nº 069/2024, que permitiu a contratação de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
Mas o cenário atingiu outro patamar em 2025, com a autorização para:
- R$ 2,5 bilhões com diferentes bancos, com garantia da União;
- R$ 1,15 bilhão com o BNDES, por meio de programas de financiamento a infraestrutura.
Somando os valores, o endividamento da capital amazonense já passa dos R$ 6,5 bilhões em autorizações e, segundo o portal Radar Amazônico, a dívida consolidada alcança R$ 4,3 bilhões em execução.
Obras anunciadas incluem interligação viária e habitação
Os pedidos de empréstimo foram justificados com promessas de investimentos em obras de infraestrutura, mobilidade urbana e modernização da gestão pública. Dentre os projetos listados nos documentos enviados à CMM estão:
- Interligação da Av. Efigênio Sales com Av. José Lindoso
- Complexo viário entre Av. Brasil e Av. Cel. Teixeira
- Desassoreamento e revitalização de igarapés
- Construção do Parque Rosa Almeida e da Praça da Bíblia
- Unidades habitacionais para famílias de baixa renda
- Reforma de feiras e mercados municipais
- Obras em ramais e vicinais na zona rural
- Instalação de equipamentos urbanos e comunitários
- Aquisição de softwares e sistemas para modernização fiscal
Apesar da amplitude dos projetos, grande parte permanece em fase inicial ou sequer foi iniciada.
Execução limitada: promessas longe de se concretizar
Um levantamento feito pelo perfil “Manaus 40 Graus”, com base em dados do portal da transparência da prefeitura, mostra que menos da metade das obras anunciadas com recursos financiados saiu do papel.
A falta de atualização sobre o andamento dos projetos, prazos descumpridos e ausência de relatórios de execução reforçam o distanciamento entre os anúncios e a realidade urbana.
Câmara aprovou empréstimos em tempo recorde
A rapidez na tramitação dos projetos de endividamento também chama atenção. Em 2025, o projeto de R$ 2,5 bilhões foi aprovado em menos de 24 horas após sua chegada à Câmara.
O vereador Rodrigo Guedes, da oposição, criticou a medida e classificou a proposta como um “cheque em branco” ao Executivo. Ele também denunciou a falta de prestação de contas dos financiamentos anteriores por parte da Prefeitura.
Até o momento, não há registros de comissões parlamentares criadas para fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos dos empréstimos, tampouco relatórios públicos detalhando execução financeira ou cronogramas de obras.
Falta de transparência nos contratos e prazos longos
Os projetos de lei enviados pelo Executivo municipal não informam detalhes essenciais sobre os contratos, como número de parcelas, taxas de juros aplicadas e datas de quitação.
Nos poucos documentos que mencionam essas informações, os prazos de pagamento chegam a 15 anos, com juros vinculados ao CDI e taxas adicionais de até 1,5% ao ano.
Esse modelo compromete parte significativa das receitas futuras de Manaus. Com base nas condições conhecidas, a dívida deverá ser quitada apenas por volta de 2038.
Legado de dívida e obras inacabadas
David Almeida criou, durante sua gestão, um portfólio de projetos baseado em financiamento externo. No entanto, a baixa taxa de execução, somada à ausência de fiscalização legislativa e falta de transparência contratual, levanta dúvidas sobre os resultados reais desses investimentos.
Especialistas em finanças públicas alertam para o risco de desequilíbrio fiscal, especialmente se a arrecadação municipal não crescer proporcionalmente ao aumento da dívida.
Com eleições se aproximando e muitas das obras ainda no papel, o debate sobre o futuro financeiro de Manaus se intensifica. A dúvida que permanece é: quem vai pagar essa conta — e quando?
Lista de todos os empréstimos e encargos
| Ano | Valor | Instituição | Prazo | Encargos | Justificativa |
|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | R$ 470.000.000,00 | Banco do Brasil S.A. | 180 meses (15 anos), carência de 12 meses | Mensal sem carência; 124,5% do CDI; tarifa de 1%; comissão 1% a.a. | Continuidade do PROMINF/Manaus. Recursos destinados a obras de infraestrutura e modernização. Projetos previstos com o empréstimo: interligação da Av. Efigênio Sales com Av. Gov. José Lindoso; interligação da Av. André Araújo com Av. Umberto Calderaro Filho e Rua Salvador; requalificação de corredores urbanos; implantação de equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer; áreas verdes; preservação e valorização de bens e espaços públicos de valor histórico, cultural ou paisagístico. Justificativa baseada na continuidade de investimentos estruturantes iniciados com créditos anteriores (ex: mercados municipais, CIMEs, Terminais, CCC, Hotel Cassina, velódromo etc.). |
| 2022 | R$ 100.000.000,00 | Caixa Econômica Federal | Não especificado no projeto | FINISA (Infraestrutura e Saneamento); detalhes no contrato | Continuidade do PROMINF/Manaus e reforço ao programa Mais Manaus. Aporte via FMDU 100% para despesas de capital. Projetos previstos: habitação de interesse social; transporte coletivo; sistema cicloviário; circulação de pedestres; parques; melhorias em vias estruturais; requalificação de corredores urbanos; equipamentos urbanos e comunitários; espaços de lazer; áreas verdes; preservação de bens históricos. Justificativa inclui retomada de obras estruturantes após pandemia. |
| 2023 | R$ 600.000.000,00 | Banco do Brasil S.A. | Não especificado no projeto | Informações contratuais (não descritas no projeto) | Continuidade do PROMINF/Manaus, com foco em infraestrutura urbana e tecnológica. Recurso será 100% destinado a despesas de capital, via Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Justificativa inclui apoio à retomada do crescimento econômico pós-pandemia, sem aumento da dívida bruta do município, conforme plano fiscal 2021–2024. Investimentos previstos em áreas finalísticas alinhadas ao Plano Plurianual 2022–2025. |
| 2023 | R$ 600.000.000,00 | Banco do Brasil S.A. | Não especificado no projeto | Informações contratuais (não descritas no projeto) | Continuidade do PROMINF/Manaus e modernização fazendária. Recurso 100% destinado a despesas de capital, aplicados via FMDU e na modernização do sistema tributário municipal. Projetos previstos: habitação de interesse social; transporte coletivo; sistema cicloviário e de pedestres; implantação de parques; melhorias em vias estruturais; requalificação de corredores urbanos; equipamentos urbanos e comunitários; áreas verdes e bens públicos históricos, culturais e paisagísticos. |
| 2023 | R$ 580.000.000,00 | Banco do Brasil S.A. | 120 meses (10 anos), carência de 12 meses | 100% CDI + 1,5% a.a.; estruturação: 1,1% | Continuidade do PROMINF/Manaus e Modernização Fazendária, alinhado ao PPA 2022–2025. Recursos 100% destinados a despesas de capital via FMDU. Projetos: Complexo Viário Av. Brasil x Av. Cel. Teixeira; interligação Efigênio Sales x Rio Preto x Assaí x José Lindoso; contenção de erosões; desassoreamento de igarapés; melhoramento de ramais e vicinais; construção de abrigos de ônibus; parques urbanos; Praça da Bíblia; Parque Rosa Almeida; unidades habitacionais; desapropriações para regularização fundiária; revitalização de feiras e mercados; e aquisição de equipamentos para modernização tributária. Juros de 100% do CDI + 1,5% e amortização em 108 meses após 12 meses de carência. |
| 2024 | R$ 580.000.000,00 | Banco do Brasil S.A. | 120 meses (10 anos), carência de 12 meses | CDI + 1,5% a.a.; tarifa de estruturação: 1,1% | Continuidade do PROMINF/Manaus e Modernização Fazendária. Recurso 100% destinado a despesas de capital, aplicados via FMDU. Projetos: Complexo Viário Av. Brasil x Av. Cel. Teixeira; interligação Efigênio Sales x Rio Preto x Assaí x José Lindoso; contenção de erosões; desassoreamento de igarapés; melhoramento de ramais e vicinais; construção de abrigos de ônibus; parques urbanos; Praça da Bíblia; Parque Rosa Almeida; unidades habitacionais; desapropriações para regularização fundiária; revitalização de feiras e mercados; e aquisição de equipamentos para modernização tributária. Alinhado ao PPA 2022–2025. |
| 2025 | R$ 2.500.000.000,00 | Instituições financeiras nacionais (garantia da União) | Autorizado para contratação entre 2025 e 2028 | Não especificados (contratuais) | Autorização para contratação de crédito ao longo da gestão 2025–2028, no valor de até R$ 2,5 bilhões, com garantia da União. Recursos poderão ser destinados à amortização da dívida pública; fortalecimento do FMDU; aporte ao Fundo de Habitação; e investimentos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária. Contragarantias: repartição constitucional de receitas e tributos próprios, conforme CF/88. |
| 2025 | R$ 1.150.000.000,00 | BNDES | Não especificado no projeto | Não especificados (contratuais) | Operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 1,15 bilhão para aplicação integral em despesas de capital. Justificativa baseada na continuidade do PROMINF/Manaus, modernização administrativa e fazendária, e desenvolvimento sustentável urbano. Projetos previstos: implantação de infraestrutura urbana; revitalização de áreas públicas; parques, praças e equipamentos comunitários; soluções de mobilidade; e modernização da arrecadação e gestão tributária. |
