O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados por um matadouro e frigorífico em Manacapuru. A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do município, teve início após denúncia encaminhada pelo Ibama, no contexto da Operação Carne Fria.
Segundo o órgão ambiental, a empresa adquiriu 512 cabeças de gado oriundas de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Além disso, operava sem licença ambiental válida, violando os artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
Funcionamento irregular e ausência de licenças
O Ibama apontou que o estabelecimento não possuía autorização para operar. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semas) afirmou que os licenciamentos estavam atualizados. Essa divergência motivou o aprofundamento da apuração.
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) informou que não houve registros de autorização de abate entre janeiro de 2020 e outubro de 2023. O dado reforça a suspeita de atividade clandestina na região.
Impactos ambientais e responsabilização
A promotora Emiliana do Carmo Silva declarou que o objetivo é garantir a reparação integral dos danos. A investigação busca responsabilizar os envolvidos nas esferas civil e administrativa.
“Nosso compromisso é com o cumprimento da legislação ambiental”, afirmou a promotora. O MPAM quer assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra com respeito ao meio ambiente.
Fiscalização e prazo para defesa
O MPAM concedeu 15 dias úteis para que o representante legal da empresa apresente manifestação escrita. A Semas deve enviar cópia da licença ambiental e relatórios de fiscalização no mesmo prazo.
A Vigilância Sanitária Municipal também foi acionada. Deve apresentar relatório das inspeções realizadas nos últimos seis meses, incluindo eventuais infrações sanitárias.
Contexto político e ambiental no Amazonas
O caso em Manacapuru ocorre em meio ao aumento da fiscalização ambiental no Amazonas. O estado enfrenta pressões econômicas ligadas ao agronegócio e à preservação da floresta.
Operações como a Carne Fria refletem o esforço federal para conter o desmatamento ilegal. A atuação conjunta entre MP, Ibama e Adaf busca garantir transparência e legalidade na cadeia produtiva da carne.
Segundo o Inpe, o Amazonas registrou alta nas áreas desmatadas em 2023. O combate a abates irregulares é parte da estratégia de contenção desses índices.
