O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) propôs na quarta-feira, 23, Cessão de Tempo à Marinha do Brasil esclarecer sobre a recente portaria, publicada recentemente, que traz restrições à navegação noturna em rios do Estado do Amazonas.
A Portaria nº 158/CFAOC, de 18 de agosto deste ano, em seu artigo primeiro, recomenda que “todas embarcações que navegam no Rio Amazonas, na Passagem do Tabocal e Enseada (foz) do Rio Madeira, e no Rio Solimões, na Enseada (foz) do rio Purus, tenham especial atenção quando da passagem por estes trechos, devendo observar as restrições contidas nesta Portaria”.
E, no artigo segundo, estabelece como critério que a passagem pelos trechos críticos mencionados deverá ser apenas no período “diurno quando a profundidade local, em metros, atinja o valor menor ou igual a 1,5 vezes o calado do navio”. O dispositivo recomenda ainda que a navegação seja realizada com a mínima velocidade que garanta manobrabilidade à embarcação.
A portaria provocou uma série de protestos e já há inclusive pedido de revogação. Dan Câmara defende que a Marinha é a autoridade técnica e legalmente qualificada para regular a navegação dos rios e que a adoção das medidas deve ser em razão de perigos à segurança da navegação. “Não me sinto competente para contestar a decisão da Marinha, na verdade quero que ela possa nos alertar sobre o real estado da seca dos rios e se alguma coisa pode ser feita para minorar o problema” declarou o parlamentar.
O deputado Dan falou destacou que se debate o impacto ambiental que as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio causaram àquela hidrovia, provocando o grave assoreamento do leito. “O que o Legislativo pode fazer sobre isso?”, questionou. Câmara finalizou lembrando a questão dos piratas dos rios, que merecemo maior atenção da segurança pública, em razão da navegação exigir maior cautela e menor velocidade. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil) subscreveu o convite à Marinha.
