O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025. A proposta busca reforçar o combate aos crimes virtuais no estado. A iniciativa surge diante do aumento expressivo de golpes aplicados pela internet na região.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre janeiro e agosto de 2024, o estado registrou 7.254 crimes cibernéticos. O número representa um crescimento de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023.
Crimes cibernéticos em alta no Amazonas
O estelionato digital lidera as ocorrências, com 3.713 casos em 2024. Em 2023, foram 2.358 registros, o que indica um aumento de 57,4%. Golpes por WhatsApp, perfis falsos e fraudes financeiras estão entre os mais comuns.
Casos de invasão de dispositivos também cresceram 12,4%. A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem enfrentado desafios diante da sofisticação dos ataques.
Obrigatoriedade de notificação às autoridades
O PL obriga empresas a notificarem autoridades sobre tentativas ou ocorrências de fraudes. A medida vale para operadoras de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais, mensageiros e plataformas de pagamento.
A notificação deve incluir dados como número de telefone, e-mail, IP, data e hora. Também devem constar indícios da fraude e informações sobre sua origem, se disponíveis.
Prazo e responsabilidade das plataformas
As empresas terão até 48 horas para comunicar os casos à DERCC ou autoridade competente. O prazo começa a contar após o recebimento da denúncia ou identificação da fraude.
Além da notificação, as plataformas devem agir para suspender ou bloquear os perfis envolvidos. A comunicação não exime a responsabilidade de conter o golpe de forma imediata.
Contexto nacional e legislação vigente
O Brasil enfrenta crescimento semelhante nos crimes digitais. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam aumento de fraudes eletrônicas em todo o país.
O PL de Cidade dialoga com iniciativas como o Marco Legal dos Crimes Cibernéticos, que tipifica condutas e amplia penas para delitos digitais.
Prevenção e proteção ao cidadão
Segundo Roberto Cidade, o objetivo é fortalecer a prevenção e responsabilização. “Queremos um ambiente virtual mais seguro para todos”, afirmou o parlamentar.
O projeto segue em tramitação na Aleam e poderá ser votado nas próximas sessões. A proposta reforça o papel do poder legislativo estadual no enfrentamento ao crime digital.
