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- A Câmara aprovou na quarta-feira (9) a criação de funções comissionadas no STF para melhorar a eficiência administrativa.
- Serão 160 novas funções de R$ 3.256,70 e 40 cargos efetivos, incluindo agentes da Polícia Judicial.
- O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende que a medida valoriza servidores e reforça a segurança institucional.
A criação de funções comissionadas no STF foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), com 178 votos a favor e 155 contrários. A medida prevê 160 novas funções comissionadas e 40 cargos efetivos no Supremo Tribunal Federal. O projeto segue agora para análise no Senado.
Segundo o STF, as funções de R$ 3.256,70 por mês serão destinadas aos gabinetes dos ministros. O objetivo é reter servidores qualificados para lidar com o aumento da complexidade dos processos. A proposta foi apresentada com a justificativa de que não haverá impacto no teto de gastos, pois os recursos já estão previstos no orçamento do tribunal.
Criação de funções comissionadas no STF visa eficiência
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu que a medida fortalece a eficiência administrativa. Ele afirmou que a estrutura atual não acompanha a demanda crescente por decisões judiciais complexas. A proposta também busca melhorar a prestação jurisdicional constitucional.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a valorização dos servidores é essencial para garantir qualidade nas decisões. Segundo ele, a retenção de profissionais experientes tem impacto direto na agilidade e precisão dos julgamentos.
Segurança institucional também é prioridade
Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos, incluindo o de Agente da Polícia Judicial. A justificativa é o aumento das ameaças à segurança da Corte. Casos recentes indicam riscos à integridade física dos ministros e à estabilidade institucional.
O novo cargo reforça a proteção do STF, que tem enfrentado episódios de tensão política. A medida busca garantir o funcionamento regular da jurisdição constitucional, conforme previsto na Constituição Federal.
Impacto no Amazonas e contexto nacional
Deputados do Amazonas acompanharam o debate, atentos aos reflexos da medida. A ampliação de cargos no STF pode influenciar o debate sobre a estrutura do Judiciário nos estados. Em 2023, o Amazonas registrou aumento de 12% nos processos judiciais, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
A criação de funções comissionadas levanta discussões sobre o uso de recursos públicos. No contexto nacional, o tema reforça o debate sobre a modernização do serviço público e a valorização de carreiras técnicas no Judiciário.
Próximos passos no Senado Federal
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. A tramitação será acompanhada por entidades de classe e servidores. Caso aprovado, o STF poderá implementar as mudanças ainda este ano.
A discussão sobre cargos e funções no Judiciário deve continuar em pauta. O tema envolve questões de gestão pública, orçamento e segurança institucional, com impacto direto na governança democrática.
