O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou melhorias urgentes no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Atalaia do Norte. A medida foi encaminhada à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Prefeitura, após inspeção realizada em abril de 2025.
O promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento identificou falhas estruturais e ausência de profissionais essenciais. A recomendação inclui a contratação de um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a), além da melhoria das condições físicas do prédio.
MPAM aponta deficiências no atendimento do Creas
Segundo o MPAM, a estrutura atual compromete os serviços de Proteção Social Especial. A inspeção revelou salas compartilhadas por profissionais e falta de climatização em metade dos cômodos. Essas condições impactam diretamente o atendimento à população vulnerável.
“A dignidade no atendimento exige estrutura adequada para usuários e servidores”, afirmou o promotor. A recomendação busca garantir o funcionamento eficiente do Creas, que atende casos de média complexidade, como violência doméstica e violações de direitos.
Contexto local e desafios da assistência social no Brasil
Atalaia do Norte, localizada no extremo oeste do Amazonas, enfrenta desafios logísticos e sociais. O município faz fronteira com o Peru e a Colômbia, o que agrava a demanda por serviços sociais. A precariedade dos equipamentos públicos reflete um problema comum em regiões de difícil acesso.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Brasil conta com mais de 2.600 unidades do Creas. No entanto, muitas enfrentam escassez de recursos humanos e infraestrutura, especialmente na Região Norte.
Atuação preventiva e extrajudicial do MPAM
O MPAM reforça sua atuação preventiva para evitar judicializações. “Buscamos soluções extrajudiciais que fortaleçam a rede de proteção social”, explicou o promotor. A recomendação é um instrumento legal que antecipa medidas corretivas sem acionar o Judiciário.
O Ministério Público acompanhará o cumprimento das providências. Caso não haja resposta, poderá adotar medidas judiciais. A iniciativa integra uma série de fiscalizações voltadas à melhoria dos serviços públicos no interior do Amazonas.
Investimento em assistência social é prioridade nacional
O Plano Decenal da Assistência Social 2021-2030, do Governo Federal, destaca a importância da ampliação da cobertura dos Creas. A meta é garantir atendimento qualificado em todos os municípios brasileiros.
Melhorar a estrutura do Creas em Atalaia do Norte é passo essencial para assegurar direitos básicos. A recomendação do MPAM alinha-se às diretrizes nacionais de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
