A Sefaz desmente informações passadas pela concessionária durante CPI da Amazonas Energia.
Durante depoimento à CPI, o Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, falou sobre a dívida do governo com a Amazonas Energia. Ele rebateu a informação passada pelo Diretor Técnico do Interior da concessionária de que essa dívida seria de mais de R$ 509 milhões.
“Historicamente, o Estado tinha uma inadimplência alta com a Amazonas Energia. Mas, posso trazer os dados que demonstram que o Estado nunca pagou tanta conta de energia como agora. O nosso débito de R$ 200 milhões já foi pago nesses 3 anos. Ainda existem despesas anteriores com energia elétrica, num montante de cerca de R$ 200 milhões, sem contar juros e multa. Eu posso fazer o levantamento junto a todos os órgãos a respeito de despesas que já foram reconhecidas junto à concessionária de energia. Em relação às contas de energia do Estado, o que provavelmente esse funcionário se referiu deve ser a respeito dos créditos contábeis acumulados graças à forma com recolhíamos ICMS anteriormente”, declarou Del Giglio.
O secretário se comprometeu a enviar à CPI as informações e as dívidas da Amazonas Energia com o Estado.
Os deputados também questionaram os valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia elétrica no Amazonas. Desde 2019, o imposto é recolhido diretamente das empresas geradoras de energia. Isso aumentou de R$ 350 milhões para R$ 700 milhões a arrecadação anual.
“Isso não ajuda somente o Estado na alocação de recursos às áreas prioritárias, mas também aos municípios e demais poderes que recebem repasses desses recursos”, explicou Del Giglio.
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, disse que a concessionária ainda precisa explicar os investimentos no Estado.
“O Diretor da Amazonas Energia disse que necessitava fazer novos investimentos, mas que havia pendências de dívidas do Estado com a empresa e hoje ficou claro que ele se referia a dívidas anteriores à privatização. E mais preocupante: eles tinham que investir em torno de R$ 1,600 bilhão. Onde estão esses recursos? Vamos pedir notas fiscais desses investimentos e vamos esperar o repasse das informações da Sefaz para inserir esses dados no relatório final da CPI”, finalizou.
