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- O Senado aprovou em 24 de outubro o PL 1.246/2021, que cria cota para mulheres em estatais, visando equidade.
- A reserva será de 30% nos conselhos, com implementação escalonada e inclusão de mulheres negras ou com deficiência.
- Segundo o IBGE, mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, reforçando a importância da representatividade feminina.
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece uma cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue agora para sanção presidencial.
A medida busca ampliar a presença feminina em cargos de liderança, especialmente em empresas públicas e sociedades de economia mista. A votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina no Senado.
Cota de 30% para mulheres em estatais
O texto aprovado determina a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de estatais. A implementação será escalonada: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Dentro dessa reserva, 30% das vagas devem ser destinadas a mulheres negras ou com deficiência. A regra vale para empresas controladas direta ou indiretamente pela União, estados, municípios ou o Distrito Federal.
Impacto no Amazonas e no Brasil
No Amazonas, a medida pode influenciar estatais como a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Amazonas Energia, que, embora privatizada, ainda opera sob forte regulação pública. A exigência de cotas reforça o debate sobre representatividade feminina na gestão pública.
Segundo o IBGE, mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil em 2024, mesmo sendo maioria da população. O projeto visa corrigir essa desigualdade estrutural.
Transparência e fiscalização
As estatais deverão divulgar anualmente a proporção de mulheres em cargos de liderança. Também será exigido o detalhamento da remuneração por gênero e função, além da evolução desses indicadores ao longo dos anos.
Empresas que descumprirem as regras ficarão impedidas de deliberar sobre qualquer matéria. O Executivo poderá criar incentivos para que empresas privadas adotem práticas semelhantes.
Contexto político e apoio multipartidário
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a medida é essencial para garantir avanços concretos na participação feminina. A aprovação contou com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.
A senadora Leila Barros afirmou que a reserva legal é necessária para acelerar mudanças. “Sem a força da lei, levaríamos décadas para alcançar esse espaço”, disse.
Para mais detalhes, acesse o texto completo do PL 1.246/2021 no site do Senado Federal.
