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- Em 15 de julho, a Comissão da Câmara aprovou novas regras sobre o cordão de quebra-cabeça, símbolo do autismo.
- O uso do cordão será facultativo e não condiciona o acesso a direitos legais já garantidos.
- A proposta evita a criação de novos símbolos, mantendo o quebra-cabeça como identificação oficial do TEA.
- O projeto ainda será analisado por outras comissões e precisa passar pelo Plenário e Senado para virar lei.
A Comissão da Câmara aprovou novas regras para o uso do cordão de quebra-cabeça como símbolo do autismo, reforçando sua facultatividade e vínculo com direitos legais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, novas diretrizes para o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, já vigente no Brasil.
O uso do cordão será opcional e sua ausência não impedirá o exercício de direitos garantidos por lei. A apresentação de documento comprobatório da condição de autista continuará sendo exigida, se solicitada.
Uso do cordão de quebra-cabeça será facultativo
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ao Projeto de Lei 101/25, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). A proposta reforça que o uso do cordão com peças de quebra-cabeça é reconhecido oficialmente e não deve ser substituído por novos símbolos.
Segundo Mandel, a criação de outro cordão com símbolos distintos poderia gerar confusão com identificadores já consolidados, como o próprio cordão de quebra-cabeça e o cordão de girassol, reconhecido pela Lei 14.624/23 para deficiências ocultas, inclusive o TEA.
Deputado do Amazonas defende regulamentação já existente
Amom Mandel destacou que a Lei Romeo Mion já estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e reconhece o cordão de quebra-cabeça como símbolo oficial. “A proposição de um novo cordão identificador com símbolos próprios pode causar conflito com símbolos já consolidados”, afirmou o relator.
“Para preservar o direito à privacidade, o uso do cordão de quebra-cabeça é opcional”, completou Mandel.
O projeto busca evitar sobreposição de símbolos e garantir clareza na identificação de pessoas com TEA, tanto em espaços públicos quanto privados.
Como o projeto avança no Congresso?
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
O relator acredita que a proposta fortalece os direitos das pessoas com autismo sem comprometer sua privacidade ou criar novas burocracias. O debate reforça a importância de símbolos claros e universais para garantir acessibilidade e inclusão.
Três pontos da proposta aprovada
1. Facultatividade: o uso do cordão de quebra-cabeça será opcional.
2. Documento comprobatório: poderá ser exigido, mesmo com o uso do cordão.
3. Evita novos símbolos: texto mantém o quebra-cabeça como símbolo oficial do TEA.
