O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes no Rio Tarumã-Açu.
As licenças são emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A medida vale por 24 meses e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado.
O norma também impede qualquer outra atividade consideradas com Potencial Poluidor/Degradador (PPD), de porte pequeno, médio, grande e excepcional, para pessoa física ou jurídica, em toda a extensão dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
“Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu sofre com a ocupação desordenada na região, muito acima da capacidade do rio, oferecendo risco de navegabilidade e segurança sanitária aos seus frequentadores. O CERH-AM, como órgão máximo deliberativo sobre essa temática, decidiu então priorizar os estudos técnicos da área, para preservar os recursos hídricos”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
A medida visa impedir que novos flutuantes se instalem no local antes que o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu seja aprovado.
Por meio dele será possível ter um diagnóstico ambiental do rio e da orla, e, assim, definir usos, estabelecer zoneamento e regras.
A ideia é impedir a ocupação ilegal até a conclusão dos estudos técnicos.
Enquanto não for aprovado o Plano, caberá ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu propor ao CERH/AM outras medidas de ações necessárias ao controle do uso dos recursos hídricos da bacia hidrográfica correspondente.
Plano
O Governo do Amazonas destinou R$1,2 milhão à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a construção do Plano de Bacia do Tarumã-Açu.
O documento visa elaborar critérios técnicos para orientar a gestão da área – incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água.
Para o desenvolvimento técnico do plano e os diagnósticos, será feita a contratação de uma empresa especializada, por meio de licitação.
O Projeto Básico definitivo está em fase de conclusão, para que o Centro de Serviços Compartilhados dê sequência aos trâmites legais.
Após a seleção do vencedor do certame, a empresa contratada terá o prazo máximo de 18 meses para conclusão do referido plano.
