O Congresso Nacional passou a controlar mais de 60% dos recursos livres dos ministérios do Esporte e do Turismo. Os dados constam em levantamento divulgado pelo portal Metrópoles, com base no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
As verbas em questão são chamadas de discricionárias. Elas não estão vinculadas a gastos obrigatórios e podem ser destinadas a investimentos, obras e políticas públicas.
Congresso domina verbas discricionárias
No Ministério do Esporte, o orçamento discricionário previsto é de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 1,7 bilhão (64,33%) será controlado por emendas parlamentares.
Já no Ministério do Turismo, o cenário é semelhante. Dos R$ 2,4 bilhões disponíveis, R$ 1,5 bilhão (64,15%) será destinado por parlamentares.
Emendas parlamentares e controle político
As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos para obras e ações em suas bases eleitorais. Elas fazem parte do orçamento discricionário, mas são indicadas diretamente pelo Congresso.
Esse mecanismo tem sido alvo de críticas por ampliar o poder do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a autonomia do Executivo. O tema ganhou destaque com a criação das chamadas emendas de relator, que foram posteriormente extintas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Impactos na gestão federal e regional
Com a maior parte dos recursos sob comando do Congresso, o governo federal tem menos margem para definir prioridades em áreas como esporte e turismo. A situação afeta diretamente estados e municípios, incluindo o Amazonas.
No caso do Amazonas, a destinação de emendas pode beneficiar obras e projetos locais. No entanto, também pode gerar distorções, caso os recursos não sigam critérios técnicos ou de necessidade regional.
Segundo o Ministério do Planejamento, as despesas obrigatórias já consomem cerca de 95% do Orçamento da União. O controle das verbas restantes pelo Congresso acentua o desafio da gestão fiscal.
Contexto político e possíveis desdobramentos
O domínio do Congresso sobre verbas discricionárias reflete o atual equilíbrio de poder em Brasília. O governo Lula busca apoio legislativo para aprovar reformas e manter a governabilidade.
A liberação de emendas tem sido uma das principais moedas de troca nesse processo. A tendência é que esse modelo se intensifique em 2025, ano pré-eleitoral, com forte influência nas articulações políticas em estados como o Amazonas.
Especialistas alertam para a necessidade de maior transparência e critérios objetivos na distribuição das emendas, a fim de evitar uso político dos recursos públicos.
