O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Na Câmara dos Deputados, foram 426 votos contra o veto e 25 a favor.
No Senado, 64 votos foram contrários à matéria e um a favor.
A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Na quinta-feira (10), o Congresso decidiu que todos os trechos vetados serão incorporados à lei.
O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado em agosto do ano passado pela Câmara e em setembro pelo Senado.
Conforme a lei, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.
A norma prevê que o programa será implementado mediante atuação integrada entre todos os entes federados, em especial nas áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
