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- Seis condenados do núcleo crucial da trama golpista começaram a cumprir pena em regime fechado nesta terça-feira (25) após o STF declarar trânsito em julgado da ação penal.
- Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses na Superintendência da PF em Brasília, enquanto generais Heleno e Nogueira estão no Comando Militar do Planalto e Anderson Torres na Papudinha.
- Deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, está foragido nos Estados Unidos e é o único que ainda não iniciou cumprimento da pena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes encerrou as possibilidades de recurso e determinou o início imediato do cumprimento das penas em regime fechado.
Seis dos oito condenados já começaram a cumprir as sentenças. O único que ainda não foi localizado é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
Onde os condenados cumprem pena
Jair Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava detido desde sábado (22) após danificar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, seguindo padrão adotado para ex-presidentes presos.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos, está no 19º Batalhão da Polícia Militar (Papudinha), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local abriga militares e civis com direito à Sala de Estado-Maior.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprem pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Heleno foi condenado a 21 anos e Nogueira a 19 anos, ambos em regime fechado.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos e também cumpre em instalações militares. O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024 e permanece na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.
Tempo mínimo em regime fechado
Os condenados deverão cumprir 25% da pena em regime fechado antes de poderem solicitar progressão para o regime semiaberto, conforme estabelecido para réus primários que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. Para Bolsonaro, isso representa aproximadamente seis anos e nove meses no regime fechado.
Os militares Heleno, Nogueira, Torres e Garnier devem permanecer entre cinco e sete anos em regime fechado antes de poderem solicitar progressão. Braga Netto pode ter o tempo reduzido com abatimento da prisão preventiva cumprida desde dezembro de 2024.
Mauro Cid em regime aberto
O único integrante do núcleo crucial que não foi preso é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Em razão dos benefícios da delação premiada, ele foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
No dia 3 de novembro, o STF autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Cid. Ele deve cumprir medidas cautelares, incluindo permanência domiciliar das 20h às 6h e proibição de deixar o país.
Ramagem foragido nos Estados Unidos
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, é o único que ainda não iniciou o cumprimento da pena. O deputado federal está nos Estados Unidos desde setembro, quando deixou o Brasil durante o julgamento que o condenou.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Ramagem “encontra-se foragido” e autorizou a expedição de mandado de prisão internacional. A Polícia Federal investiga como ocorreu a saída do país, já que ele tinha medidas cautelares que impediam viagens internacionais.
Moraes deve solicitar a inclusão do nome do parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais, e pedir sua extradição para cumprimento da pena no Brasil. Ramagem possui passaporte diplomático válido até 2027 e teria deixado o país por Boa Vista (RR), seguindo para Venezuela ou Guiana.
Crimes e inelegibilidade
Os réus foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF também determinou inelegibilidade pelo prazo de oito anos para todos os condenados.
A condenação marca a primeira vez na história recente do Brasil que um ex-presidente eleito e militares de alta patente são condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. O julgamento teve início após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
