O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Envira. A apuração foca nos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias.
Segundo a promotoria, há suspeitas de que candidatos nomeados não residem nas áreas exigidas. Esse requisito é previsto na Lei Federal nº 11.350/2006.
MPAM apura descumprimento de critério de residência
O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva instaurou procedimento preparatório. A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 182.2024.000009.
O objetivo é verificar se houve violação à legalidade e à moralidade administrativa. O MPAM quer garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção do interesse público.
Concurso de Envira pode ser anulado
O MPAM requisitou documentos à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles, o edital, a lista de aprovados e os comprovantes de residência.
O não atendimento às solicitações pode gerar medidas legais. A promotoria poderá adotar ações judiciais ou extrajudiciais, como o acordo de não persecução cível.
Contexto nacional e impacto na saúde pública
O caso reflete um problema recorrente no Brasil: concursos com falhas na nomeação. A exigência de residência visa garantir a efetividade das ações de saúde na atenção básica.
Dados do Ministério da Saúde mostram que agentes comunitários são fundamentais para o SUS. A atuação local fortalece o vínculo entre população e sistema de saúde.
Transparência e controle social no Amazonas
O MPAM reforça seu papel de fiscalização da administração pública. A atuação do órgão busca assegurar concursos justos e serviços de qualidade à população amazonense.
A apuração também dialoga com a pauta nacional de combate à corrupção. O controle de concursos públicos é parte essencial da integridade institucional.
Mais informações sobre a atuação do MPAM estão disponíveis no portal oficial do órgão.
