O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou, neste domingo (28), o afastamento imediato do comandante da Polícia Militar de Novo Aripuanã. A medida ocorre após a divulgação de vídeos em que o oficial aparece agredindo uma mulher e efetuando disparos de arma de fogo em via pública.
A Promotoria de Justiça instaurou a Notícia de Fato N° 212.2025.000032 para apurar a conduta do agente. O objetivo é garantir a idoneidade da investigação e preservar a credibilidade institucional da PM.
MPAM pede afastamento e suspensão do porte de arma
O MPAM também recomendou a suspensão administrativa e funcional do porte de arma do comandante. Segundo o órgão, há indícios de que o oficial estava em estado de alteração emocional, possivelmente sob efeito de álcool ou outras substâncias.
Em despacho, a promotora Jéssica Vitoriano Gomes destacou que o oficial pode ter cometido abuso de autoridade, lesão corporal e disparo de arma de fogo em via pública. Tais condutas são incompatíveis com a função policial.
Controle externo da atividade policial
A investigação ocorre no âmbito do controle externo da atividade policial, função constitucional do Ministério Público. O procedimento visa apurar responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
No ofício encaminhado ao Comando-Geral da PM, o MPAM também solicitou o envio das informações ao Departamento de Justiça e Disciplina da corporação. O objetivo é instaurar o procedimento disciplinar cabível.
Contexto político e institucional no Amazonas
O caso em Novo Aripuanã reforça o debate sobre a necessidade de transparência e rigor no controle da atividade policial no Amazonas. A atuação do MPAM segue diretrizes nacionais de fiscalização, conforme estabelece a Resolução n° 20/2007 do CNMP.
Casos de violência policial têm sido alvo de atenção em todo o Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registrou mais de 6.400 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2023.
No Amazonas, o MPAM intensificou ações de controle após episódios recentes envolvendo agentes de segurança. A instituição reforça a importância da apuração célere e imparcial para fortalecer a confiança da sociedade nas forças policiais.
Providências e próximos passos
O comandante afastado poderá responder a inquérito criminal e procedimento administrativo disciplinar. A depender do resultado, as sanções podem incluir demissão da corporação e responsabilização penal.
O MPAM informou que acompanhará o caso de forma rigorosa, garantindo a ampla defesa e o contraditório. A Polícia Militar do Amazonas ainda não se pronunciou oficialmente sobre o afastamento solicitado.
O portal Os Três Poderes seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e a atuação das instituições envolvidas.
