O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que pode investigar a exposição de dados sigilosos em sistemas judiciais nacionais. A apuração ocorre após reportagem do g1 revelar vazamentos de informações sensíveis em mandados e processos judiciais.
Segundo o levantamento, os dados estavam disponíveis no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e na plataforma Jus.br. As informações incluíam nomes de vítimas de estupro e violência doméstica, incluindo crianças e adolescentes.
CNJ aponta falhas no preenchimento de dados
De acordo com o CNJ, o vazamento ocorreu porque servidores inseriram dados sigilosos em campos de texto livre. O órgão afirmou que reforçará orientações sobre o correto uso dos sistemas judiciais.
A Corregedoria Nacional do CNJ pode assumir a apuração. A medida visa padronizar procedimentos e evitar novas falhas em sistemas de alcance nacional.
Tribunais estaduais iniciam apurações internas
Tribunais de Justiça de vários estados, incluindo o Amazonas, informaram que corregedorias locais já investigam os casos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou que os mandados foram emitidos antes da nova legislação de proteção de vítimas.
A Lei nº 14.857/2024, sancionada em maio, determina o sigilo do nome da vítima em crimes de violência doméstica e familiar. A norma busca proteger a identidade de mulheres e menores em situação de vulnerabilidade.
Contexto político e jurídico no Amazonas
No Amazonas, o debate sobre transparência e proteção de dados ganhou força após denúncias de falhas no sistema judiciário. O TJAM afirmou que já encaminhou os documentos à Corregedoria-Geral para apuração.
O estado enfrenta desafios na digitalização de processos e na capacitação de servidores. A situação reflete um problema nacional, com sistemas judiciais ainda em adaptação às novas exigências legais.
Brasil busca equilíbrio entre transparência e proteção
O caso levanta discussões sobre o equilíbrio entre transparência e privacidade no Judiciário. O CNJ tem papel central na regulamentação e fiscalização de sistemas eletrônicos de justiça no Brasil.
Segundo dados do próprio CNJ, o BNMP e o Jus.br são usados por tribunais de todo o país. A falha em campos de texto livre expôs dados que deveriam estar protegidos por sigilo legal.
O episódio reforça a importância de capacitação técnica e revisão de protocolos. O CNJ deve divulgar novas diretrizes para evitar recorrência de vazamentos.
