O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz federal Marcelo Bretas à pena de aposentadoria compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), em Brasília. Bretas comandou os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e estava afastado desde fevereiro de 2023.
O magistrado foi alvo de processos administrativos disciplinares no CNJ. As acusações envolvem condutas irregulares em acordos de delação premiada e vazamento de informações sigilosas.
CNJ condena juiz da Lava Jato
O CNJ entendeu que Bretas atuou fora dos limites legais ao negociar colaborações premiadas. Essa atribuição cabe exclusivamente ao Ministério Público Federal (MPF). Além disso, ele teria favorecido o ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018.
Outro ponto analisado foi a antecipação do depoimento de um ex-secretário municipal. O depoimento, ocorrido durante o período eleitoral, envolvia acusações contra Eduardo Paes, então candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Impacto político e institucional
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que a punição não desestimula o combate à corrupção. “Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado”, afirmou.
O caso repercute nacionalmente, inclusive no Amazonas, onde processos da Lava Jato também geraram desdobramentos. Segundo dados do CNJ, a atuação de magistrados deve seguir critérios técnicos e imparciais.
Defesa de Bretas contesta decisão
A advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, que representa Bretas, pediu a absolvição do juiz. Ela alegou que a pena de aposentadoria compulsória não se justifica diante das provas dos autos.
“Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave”, disse a defensora. O processo administrativo não impede que Bretas receba aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Reflexos para o Judiciário e a política
A decisão reforça o papel do CNJ na fiscalização da magistratura. Casos como o de Bretas influenciam a confiança pública no sistema judicial. Em estados como o Amazonas, onde a Lava Jato teve impacto político, o episódio serve de alerta institucional.
Segundo o TSE, a imparcialidade judicial é essencial durante períodos eleitorais. O caso Bretas evidencia a necessidade de limites claros entre Justiça e política.
