O projeto que propõe uma campanha contra trabalho escravo começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta partiu da vereadora Thaysa Lippy (PP). Ela lembra que, atualmente, o trabalho escravo surge sob outra roupagem, muitas vezes com uma promessa de falso emprego.
“Para muitos o trabalho análogo à escravidão estaria extinto, porém no Brasil e no Amazonas, assim como em vários países a realidade é outra. Ainda existem alguns tipos de trabalhos como esse em que mulheres e meninas são capturadas ou iludidas para serem escravas domésticas, ajudantes em diversos trabalhos ou para prostituição, além de homens aliciados com promessas de empregos, como temos inúmeros exemplos em nosso Estado, que na verdade são trabalhos em jornadas exaustivas, degradantes e privados de sua liberdade”, disse a vereadora.
É mais comum encontrar situações análogas as de escravidão no meio rural. Mas, ainda que em menor número, muitos casos também são registrados em áreas urbanas.
Entre 1995 e 2020, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, libertou 55.712 pessoas encontradas em condição análoga ao trabalho escravo em todo o País.
Nesse período, 8 casos foram registrados em Manaus. Somente dois estabelecimentos foram fiscalizados.
Realidade no Amazonas
No Amazonas, foram registrados 474 casos de irregularidades trabalhistas. Oito casos em Manaus, segundo levantamento do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Como reconhecer o trabalho escravo?
Considera-se sujeito à condição análoga à escravidão
– o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado
– jornada exaustiva
– situação degradante de trabalho
– restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho
– retenção no local de trabalho em razão de:
. cerceamento do uso de qualquer meio de transporte
. manutenção de vigilância ostensiva
. apoderamento de documentos ou objetos pessoais
