Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovam projeto de Lei de incentivo fiscal para setor de entretenimento.
A matéria é uma proposta da prefeitura e foi aprovada nesta segunda-feira (13).
O texto cria cria incentivo fiscal temporário sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao setor de diversão, lazer, entretenimento, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades.
O incentivo será de 60% do imposto e deverá ser aplicado no período de janeiro a junho de 2022,
O vereador Marcelo Serafim (PSB), líder da Prefeitura na CMM, explica que a lei vai ajudar no retorno das atividades econômicas dessas atividades.
O setor de entretenimento foi um dos mais afetados pela pandemia da covid-19.
O desconto também vai contribuir para a criação de emprego e renda em Manaus.
Para ter direito ao desconto, o prestador de serviços deverá emitir a nota fiscal do consumidor ou documento fiscal equivalente.
Também será exigida a cobrança da carteira de vacinação da covid-19 dos participantes do evento.
Programa de Incentivos Fiscais
Os vereadores também aprovaram nesta terça o projeto do Executivo, que amplia o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para startups localizadas fora do centro histórico de Manaus.
O Proinfe foi criado por meio da Lei Municipal 2.565, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de fomentar o Polo Digital de Manaus, contudo a lei se restringia apenas a área central da capital amazonense, tendo seu núcleo inicial na ilha de São Vicente, que vai desde o largo da Matriz até o início da avenida Sete de Setembro.
Segundo a mensagem do Executivo Municipal, a proposta é apenas um ajuste na lei municipal, para abranger e atrair investidores que acreditam na criatividade para formulação de soluções em favor de negócios e da economia local.
Porém, estarão aptas a receber os investimentos, startups vinculadas a incubadoras apoiadas por órgãos governamentais, instituições de ensino superior e a institutos de pesquisa e desenvolvimento.
A justificativa apresentada no projeto garante que não haverá renúncia fiscal e não compromete o orçamento municipal.
