A cartilha que incentiva o combate à violência política de gênero ganhou o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da reduzida representação feminina no poder.
Lançada pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher, a publicação é apresentada nas versões português e espanhol.
Além de incentivar o combate à violência política de gênero, a cartilha também mostra como o assunto é tratado na legislação brasileira.
A publicação também apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos que alimentaram o estudo.
Ao incentivar seu “compartilhamento sem moderação”, o texto explica que esse tipo de agressão pode se manifestar por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres.
Tudo com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos direitos políticos da pessoa atingida, pelo simples fato de ser mulher.
Segundo a cartilha, a promulgação da Lei nº 14.192/2021 tirou o Brasil do grupo de países da América Latina que ainda não tinham regras para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Direitos políticos
De acordo a publicação, os direitos políticos devem ser entendidos de forma ampla, para além do direito de votar ou de ser votada, incluindo o exercício de mandatos eletivos democraticamente conquistados.
