Carla Zambelli tem prisão definitiva decretada pelo STF

Decisão foi tomada após condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante as eleições de 2022.

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  • O STF determinou no sábado (7) a prisão definitiva da deputada Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ.
  • Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e teve o mandato cassado após decisão unânime da Primeira Turma.
  • Com cidadania italiana, a deputada federal está foragida na Europa e teve extradição solicitada via Interpol.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a conversão da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em prisão definitiva. A parlamentar foi condenada a 10 anos de reclusão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão também inclui a perda do mandato parlamentar. Moraes ordenou que o STF envie a documentação à Câmara dos Deputados para formalizar a extinção do mandato de Zambelli.

STF reforça condenação de Zambelli

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti Netto. O relator, Moraes, destacou que os crimes foram cometidos com intenção política e midiática.

Com a decisão, o processo transita em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos. O cumprimento da pena começa imediatamente, sem necessidade de publicação do acórdão.

Crimes envolvem ataques ao Judiciário

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão. Ela teria solicitado a Delgatti que inserisse um falso mandado de prisão contra Moraes nos sistemas do CNJ.

A PGR afirmou que os crimes buscavam prejudicar a credibilidade do Judiciário. A denúncia relaciona os atos a tentativas de incitação de movimentos antidemocráticos.

Processo por porte de arma segue no STF

Zambelli também é ré em outro processo no STF. Em 2022, ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Seis ministros já votaram pela condenação a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento.

Deputada está foragida na Europa

Duas semanas após a condenação, Zambelli deixou o Brasil. Em entrevista recente, afirmou estar na Europa, sem revelar o país. A parlamentar possui cidadania italiana e alega que isso dificulta a extradição.

A Justiça brasileira já solicitou a inclusão de Zambelli na lista de procurados da Interpol. O Ministério da Justiça foi acionado para formalizar o pedido de extradição.

Repercussão política no Amazonas e no Brasil

No Amazonas, parlamentares locais acompanham o caso com atenção. A condenação de uma deputada federal levanta debates sobre a integridade institucional e os limites da imunidade parlamentar.

Especialistas apontam que o caso pode influenciar futuras decisões sobre crimes digitais e abuso de poder. O episódio também impacta a pauta da segurança cibernética, tema sensível em estados da região Norte.

O caso Zambelli reforça o papel do STF no combate a crimes contra instituições democráticas.

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