O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido de suspensão do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão foi tomada enquanto o julgamento virtual da Primeira Turma do STF segue em andamento. Até o momento, quatro ministros votaram pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão. O voto do ministro Luiz Fux ainda está pendente.
Processo contra Zambelli e a Constituição
A defesa de Zambelli solicitou a suspensão da ação penal com base no Artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo permite que a Câmara dos Deputados suspenda processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
No entanto, Moraes afirmou que esse não é o caso. Segundo o ministro, os fatos ocorreram antes da diplomação do atual mandato da deputada, em dezembro de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as tratativas começaram em agosto daquele ano.
Comparação com o caso Alexandre Ramagem
A defesa de Zambelli argumentou que o processo deveria ser suspenso, assim como ocorreu parcialmente no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entanto, Moraes destacou que as situações são distintas.
“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, escreveu Moraes.
Acusações da PGR e defesa da deputada
De acordo com a PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. O objetivo seria emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
O hacker Walter Delgatti Neto afirmou ter executado o ataque a mando da deputada. A defesa de Zambelli nega as acusações e diz que Delgatti mente. Já os advogados do hacker reafirmaram que ele agiu sob orientação da parlamentar.
Repercussão política e impacto regional
O caso repercute nacionalmente e pode influenciar o debate político no Congresso. No Amazonas, parlamentares da bancada federal acompanham o desfecho, atentos aos desdobramentos jurídicos e institucionais.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 8 dos 513 deputados federais eleitos em 2022 são do Amazonas. A decisão do STF pode estabelecer precedentes para ações envolvendo parlamentares da região.
O processo contra Zambelli também reforça o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. O tema é sensível tanto no Amazonas quanto no restante do país, especialmente em ano pré-eleitoral.
